Novas regras para transporte turístico

A Câmara do
Porto aprovou hoje por unanimidade a regulamentação dos serviços de transportes
turístico na cidade, com a delimitação de ruas onde podem ser feitos os
circuitos, um regime de atribuição de licenças e regras de utilização do espaço
público.

Foram
levantadas algumas questões que serão agora debatidas no período de 30 dias de discussão
pública das alterações aprovadas.

O atual
"crescimento do turismo na cidade" tem gerado "crescentes
desafios de tráfego e mobilidade", nomeadamente devido a uma
"utilização de paragens e terminais difícil de compatibilizar com o seu
parco dimensionamento, ou em situações de elevado congestionamento em localizações
já saturadas", pode ler-se na proposta.

Estas
mudanças preveem, também, reduções de taxas para os operadores que garantam
níveis de emissão de poluentes inferiores àqueles que são definidos como
limites de exigência mínimos, assim como para os operadores que circulem com
veículos com mais de nove lugares e que autorizem o acesso, pelo município ao
seu sinal de gps.

As novas
alterações serão expressas no Código Regulamentar do Município do Porto.