Sessão capacita técnicos a identificar e prevenir situações laborais abusivas na população migrante

Os técnicos da Rede Social do Porto tiveram oportunidade de participar numa sessão informativa sobre Direitos e Deveres das Partes Interessadas na Relação Laboral, dinamizada pelo Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A iniciativa, que decorreu na Casa do Infante, resultou da necessidade de aprofundar o conhecimento dos profissionais da área social em matéria de direitos e deveres laborais, com o objetivo de ativarem as competências cívicas dos seus beneficiários.

Foram debatidos temas sobre a organização ACT – a sua missão, os seus principais poderes e atribuições, as principais obrigações dos empregadores e os direitos dos trabalhadores, o contrato de trabalho de estrangeiros, o trabalho não declarado e as declarações obrigatórias.

O objetivo principal da sessão, promovida pelo Departamento Municipal de Coesão Social, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social da Rede Social do Porto, consistiu em habilitar os técnicos e respetivas organizações a prevenirem ou identificarem relações laborais abusivas sobre aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, nomeadamente a população migrante que acumula a esta condição, outros fatores de desproteção, o não domínio do português, dos códigos legais e culturais.