Política

O presidente da Câmara do Porto disse esta tarde que se não fosse pela sua Oposição, que é formada por partidos políticos, a cidade já tinha saído da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Em declarações ao Porto Canal, Rui Moreira acusou esta associação de ter assinado "um cheque em branco com o Governo, para o qual não estava mandatada".

Os empreendedores sociais têm um novo período de candidatura ao concurso "Pontes para o Futuro", que visa encontrar as propostas e soluções mais inovadoras para responder a problemas sociais da cidade do Porto.

O Governo vai ouvir os autarcas sobre o processo de descentralização até ao final de janeiro, após o que espera verter num relatório as suas principais dificuldades e preocupações, disse fonte do ministério que tutela as autarquias à Agência Lusa.

Rui Moreira quis sair da conferência do JN "Caminhos da Descentralização" com um propósito e desafiou os presidentes de câmara de todo o país que rumaram hoje ao Porto a associarem-se à Declaração do Rivoli. Nela, "instam o governo a suspender de imediato a aplicação da Lei n.º50/2018", que aponta a obrigatoriedade da transferência de todas as competências para os municípios a partir do dia 1 de janeiro em 2021 e também pedem que seja retomado "o processo negocial com os autarcas".

Os presidentes de Câmara de Famalicão, Caminha, Oeiras partilharam com o "Porto." aquilo que pensam sobre o processo de descentralização. Do "verdadeiro logro", à "forma apressada" como foi feito e à "tarefização" de competências que impõe aos municípios, todos concordam que há aspetos a corrigir e a trabalhar. Uns com mais veemência que outros.

"A descentralização não pode ser um instrumento para o Estado Central alijar as suas responsabilidades e mascarar o financiamento crónico das suas políticas públicas". Foi com esta "convicção inabalável" que Rui Moreira deu as boas-vindas a autarcas de todo o país e de diferentes sensibilidades políticas, que estão neste domingo reunidos no Rivoli para debater "Os Caminhos da Descentralização", uma conferência do Jornal de Notícias, promovida em parceria com o Município do Porto.

Em pleno processo de discussão do Orçamento de Estado, de que as transferências de fundos e de competências para as autarquias são um importante mas nada pacífico capítulo, o Poder Local debate precisamente a articulação e o equilíbrio entre os diferentes níveis do Poder público eleito. Ou seja, as questões da descentralização - defendida por uns - ou regionalização - reclamada por outros - face à prática centralista do Estado.

O desalento com os governos de Passos Coelho e de António Costa e o desconforto com discurso da esquerda levaram o médico, gestor da Sonae e Professor a lançar o livro "Da Troika à Geringonça", cuja apresentação decorreu ao final do dia de ontem no Teatro Sá da Bandeira.

A descentralização de Portugal, sem que isso se traduza numa mera transformação das Câmaras Municipais em delegações do Governo, é o tema do grande debate que vai juntar autarcas de todo o país na cidade do Porto, já a 12 de janeiro.

A Câmara do Porto transferiu para os meios online o processo de recrutamento dos seus recursos humanos.