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Assembleia Municipal aprova voto de pesar por José Eduardo Pinto da Costa

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Guilherme Costa Oliveira

Os deputados da Assembleia Municipal aprovaram por unanimidade o voto conjunto de pesar pelo falecimento de José Eduardo Pinto da Costa. O médico legista portuense morreu no passado dia 8 de dezembro, aos 87 anos, e os membros eleitos respeitaram um minuto de silêncio em memória do seu trabalho, inovação e dedicação a diversas causas.

O texto apresentado pelo presidente da Assembleia Municipal na sessão desta segunda-feira, 13 de dezembro, recorda a “figura incontornável da cidade do Porto e do país” e o professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

Tendo lecionado igualmente na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, José Eduardo Pinto da Costa destacou-se como diretor do Instituto de Medicina Legal do Porto. “Dedicou-se com grande reconhecimento nacional e internacional à promoção e desenvolvimento científico e profissional” nesta área, escreve Sebastião Feyo de Azevedo, sublinhando a forma como “inspirou várias gerações de médicos”.

Foi na Medicina Legal que Pinto da Costa mais se notabilizou, tendo sido o primeiro presidente do Colégio da Especialidade na Ordem dos Médicos, presidente do Conselho Superior de Medicina Legal e ainda o primeiro português a assumir a vice-presidência da Academia Internacional de Medicina Legal e Medicina Social.

O presidente da Assembleia Municipal afirma que José Eduardo Pinto da Costa “ficará na memória de todos, particularmente das muitas gerações de estudantes que beneficiaram do seu saber, da sua extraordinária capacidade pedagógica, com uma capacidade de comunicação muito própria, não sendo a tal alheia a sua reconhecida forma positiva de encarar a vida”.

O documento acrescenta ainda a “participação notável na vida pública, com elevado sentido cívico”, dando destaque ao ativismo em questões como a violência doméstica, tendo sido membro-fundador da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Os deputados foram unânimes “no reconhecimento de um percurso de vida excecional, de grande dimensão profissional, científica, pedagógica, cívica e cultural”.

Para lá da aprovação do voto de pesar, a deputada do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira, destacou “o papel inovador que o professor Pinto da Costa teve na avaliação do dano corporal e, consequentemente, na proteção das vítimas”. Neste aspeto, também Maria Barbosa Ducharne, do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, reforçou a investigação desenvolvida e a sua intervenção “nas políticas de proteção de crianças e jovens em perigo”.

Susana Constante Pereira lembrou também a posição ativista de José Eduardo Pinto da Costa em questões como a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e como foi “um feroz opositor a negacionismos naquilo que põe em causa a ciência e o conhecimento contra o delírio”. “É uma figura do Porto, faz parte do nosso imaginário comum e assim ficará”, concluiu a deputada bloquista.