Especialistas do setor olham o abastecimento e gestão da água à luz do novo plano estratégico

De forma a contribuir para o alinhamento de esforços e ambição de todos os atores, a Ordem dos Engenheiros Região Norte (OERN) e a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) colocaram, no centro de um debate, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) 2030. Durante a conferência "PENSAARP 2030 – Visão prospetiva do setor da Água", o vice-presidente da Câmara do Porto considerou que a aposta no setor está "aquém das expetativas", reforçando a urgência de "medidas robustas de gestão".

"O investimento nos serviços de águas, designadamente na reabilitação de ativos, é urgente e tem de ser alvo de um pacote considerável de subvenções no Portugal 2030", defende Filipe Araújo.

Numa conversa com o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, e a presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Vera Eiró, o também responsável pelo Ambiente e Transição Climática no Município do Porto lembrou que "60% das metas fixadas para o período do PENSAAR 2020 [2014-2020] não foram atingidas".

Para Filipe Araújo, estes resultados estão relacionados com o investimento concretizado. Com um financiamento estimado de 3,7 milhões de euros, o plano estratégico anterior viu aplicados apenas 1,8 milhões, metade dos quais provenientes de candidaturas do Ciclo Urbano da Água, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

Sublinhando como o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais deve ser promotor dos benefícios associados à adoção de um modelo de gestão completa, integrada, sustentável de todo o ciclo urbano da água por parte das entidades gestoras, o vice-presidente da Câmara do Porto reforçou como "este é o pressuposto de base das 'water sensitive cities', um conceito consolidado e com provas dadas, há décadas, na Austrália e, entretanto, transposto para várias cidades europeias".

"Esta abordagem é um passo crucial na promoção da sustentabilidade, da resiliência e da adaptação das cidades portuguesas às alterações climáticas”, acredita Filipe Araújo.

O objetivo do PENSAARP 2030 é “atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas”. Dividido em dois eixos – estratégico e de ação – o PENSAARP 2030 traça linhas de orientação, mas também apresenta 70 medidas que visam “reforçar e consolidar um setor em desenvolvimento”. O foco estará na adoção de incentivos à melhoria do desempenho económico e financeiro das entidades gestoras e da gestão patrimonial das infraestruturas, assim como à redução de perdas de água.

Município do Porto alterou paradigma da gestão da água há 16 anos

No Porto, recorda o vereador do Ambiente e da Transição Climática, há 16 anos que funciona um modelo que integra a gestão do ciclo da água no desenho e planeamento do ambiente urbano, de forma a suportar ecossistemas, estilos de vida saudáveis e modos de subsistência sustentáveis. “Ao olhar para a água na cidade como um sistema único, torna-se possível uma avaliação holística que conduz a uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos”, afirma Filipe Araújo.

Recorde-se que, em 2022, o Porto foi um dos municípios que menos desperdiçou água potável, tendo registado um índice de Água Não Faturada de 13,4%. Entretanto, a Águas e Energia do Porto vai dar início à produção de água para reutilização, com qualidade classe A, tendo por base uma instalação piloto na ETAR do Freixo. Essa água será reutilizada para rega de espaços verdes, limpeza urbana ou lavagem de ruas.

Para o futuro, Filipe Araújo considera prioritária, a nível nacional, a alteração de políticas de reabilitação, assim como os incentivos e penalizações. O vice-presidente da Câmara do Porto não tem dúvidas que "o subfinanciamento do setor e o défice orçamental das entidades gestoras, ampliados pela emergência climática e pela crise pandémica, exigem, claramente, medidas robustas de gestão e de regulação".

A promoção do acesso a fundos comunitários para reabilitação de coletores de águas pluviais e beneficiação de linhas de água, quer em domínio público, quer em domínio privado é, sublinha Filipe Araújo, "fundamental na prossecução de uma estratégia de garantia da segurança hídrica do país".