Política

A Câmara do Porto reforça a partir do próximo dia 17 o Serviço Municipal de Aconselhamento Jurídico (SMAJ), um serviço de apoio à cidadania, através do qual licenciados em Direito orientam os cidadãos, de forma gratuita, quanto às instituições onde poderão dirigir-se a fim de exercerem os seus direitos legais e resolverem os seus conflitos.

A maioria governativa do Município do Porto "não passa cheques em branco" e recusa a transferência de competências previstas no âmbito da lei da descentralização, aprovada em agosto no Parlamento. A proposta, levada por Rui Moreira e aprovada esta manhã em reunião de Executivo, foi acompanhada pela CDU, que também não aceita vincular-se à lei-quadro já no próximo ano, sublinhando até que o papel que o ministro da Administração Interna teve nesta matéria "foi lamentável". Em sintonia, PS e PSD...

Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, considerou hoje a lei-quadro de descentralização "pouco ambiciosa e minimalista". O autarca eleito pelo PSD, que alcançou uma das maiores vitórias eleitorais do partido nas autárquicas de 2017, tem também sido uma voz crítica ao acordo feito entre a ANMP e o Governo.

Em entrevista esta tarde à SIC Notícias, o presidente da Câmara do Porto sublinha que não está sozinho nas críticas à lei-quadro de descentralização: a grande maioria dos autarcas do país, provenientes de todos os espetros políticos, está contra este processo e tem publicamente assumido as suas posições. Estranha, por isso, que lhe queiram imputar o papel de instigador, quando apenas pretende chamar a atenção para um acordo "duplamente miserável" porque, afirma, vai depauperar os municípios e...

Em declarações hoje publicadas no semanário Expresso, o presidente da Câmara do Porto confirma que vai levar à próxima reunião de Executivo, marcada para terça-feira, proposta para a rejeição da lei-quadro de descentralização de competências do Estado central para as autarquias, e escalpeliza a decisão. No artigo, o processo do Infarmed também é avaliado pelo autarca, que o qualifica como "anedota da descentralização".

Depois do Direito de Resposta, evocado pela Câmara do Porto na passada sexta-feira, a Agência Lusa publica hoje a anulação da notícia com o título "Técnico da Câmara do Porto propôs chumbar alteração de hotel para habitação na Arrábida". Reconhece assim a falsidade contida na notícia, mas continua a não dar provimento ao exercício do Direito de Resposta apresentado pelo Município.

A Agência Lusa publicou a 23 de agosto último uma notícia com o título "Técnico da Câmara do Porto propôs chumbar alteração de hotel para habitação na Arrábida". Tal notícia é falsa, pondo em causa a dignidade de um ex-vereador do Executivo Municipal e de trabalhadores municipais, lesando o bom nome da Autarquia. Face a esta publicação, a Câmara do Porto apresenta hoje direito de resposta à Agência Lusa, aqui versado na íntegra.

A Unidade de Neurossonologia do Centro Hospitalar São João (CHSJ) é "uma das primeiras unidades certificadas a nível europeu e a primeira em território nacional" como Centro de Referência Europeu, informou hoje o hospital.

Faleceu hoje o arquiteto Francisco Barata Fernandes, distinto representante da Escola do Porto e professor catedrático que colaborava com a Câmara do Porto na revisão do Plano Diretor Municipal.

A edição n.º 7 do jornal "Porto.", o jornal da Câmara do Porto, já está disponível em versão digital e pode ser consultada diretamente online.