Política

Em declarações à Agência Lusa, o ex-vereador eleito pelo Partido Socialista em 2013, Manuel Correia Fernandes, veio acusar o atual presidente da Câmara Municipal do Porto de mentir quanto ao projeto que está em curso perto da Ponte da Arrábida, denominado "Arcada".

Acaba de ser impresso o novo número do Porto., o jornal da Câmara do Porto. Importantes dossiês da atualidade da cidade preenchem as páginas desta sétima edição, que começa agora a ser distribuída pelas casas dos munícipes. Em breve estará também disponível a versão digital.

A Frente Comum (FC) de Sindicatos da Administração Pública está contra a descentralização tal como está a ser conduzida pelo Governo, considerando ser "urgente travar" o processo. Em comunicado, a entidade sindical defende, na transferência de competências, "a autonomia administrativa e financeira das autarquias". De outro modo, "o que se está a fazer é a transferir novos encargos e problemas não resolvidos, cuja resolução permanecerá comprometida".

A Assembleia Municipal aprovou por maioria a desvinculação da Câmara do Porto das decisões assumidas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na sequência do acordo estabelecido entre esta entidade e o Governo. A medida foi aprovada com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, CDU, BE e PAN. Já PS e PSD votaram contra.

O Estado quer vender o Antigo Asilo da Mendicidade por nove milhões de euros, um imóvel sob a tutela da Segurança Social, localizado à entrada da ponte do Infante. O anúncio foi feito esta segunda-feira à noite pelo presidente da Câmara do Porto, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Rui Moreira admitiu o interesse do Município nesta aquisição, mas considera que não pode, nem deve, passar um cheque deste valor ao Estado central, tanto mais que a autarquia salvaguardará a função...

No âmbito da Lei Quadro da Descentralização, já aprovada em Assembleia da República, o Executivo municipal deliberou esta manhã por unanimidade a moção apresentada pelo movimento independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" que, entre outros pressupostos, pede ao Ministério das Finanças que "indique qual o montante previsto de transferência para o Município do Porto referente à participação na receita do IVA, com as atuais taxas nos serviços propostos".

Rui Moreira propôs hoje, na reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), "ressuscitar propostas aprovadas na cimeira de Sintra, pelas Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa e municípios presentes", entre elas que o Tribunal de contas (TdC) não deve ter poder de veto na relação entre o Estado Central, as autarquias e empresas municipais detidas a 100%.

Em entrevista à SIC Notícias, o presidente da Câmara do Porto falou sobre descentralização e disse sentir-se profundamente defraudado pelo acordo que a ANMP subscreveu com o Governo, sem consultar os municípios. Num país que cria sérios obstáculos à transferência do Infarmed para o Porto, Rui Moreira não tem dúvidas: o que aí vem não é descentralização, é mera transferência de tarefas, que chega com a agravante de não ser correspondida pelos necessários recursos.

O presidente da Câmara do Porto estará hoje, a partir das 22 horas, na SIC Notícias. Descentralização, Infarmed e Tribunal de Contas serão temas da entrevista a Rui Moreira.

Foi hoje aprovada em reunião de Executivo a moção de Rui Moreira para desvincular a Câmara do Porto das decisões da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). A CDU votou favoravelmente com a maioria independente, ao contrário do PS e PSD, que votaram contra.